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Artur Melo

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Execução Provisória da Pena

INTRODUÇÃO Pena, de acordo com o conceito dado por Guilherme Nucci, é a sanção imposta pelo Estado, por meio de ação penal, ao criminoso como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos...

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Artigo · há 9 anos

Necessidade ou Desnecessidade da Lei 13.230/2016

O terrorismo, prática que sofreu variações ao longo dos anos e que há muito tempo vem sendo uma infeliz realidade, principalmente devido ao ocorrido em 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos,...

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Qual a diferença entre Responsabilidade Civil Contratual de Extracontratual? - Joice de Souza Bezerra

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Tem mais informações em 2 comentários de uma linha do que neste texto com longos parágrafos.rs

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